Palavra do Presidente: Estes dias, recebemos, do aposentado José Valentim Zillo, uma carta muito coerente sobre a Previdência Social. Por achar seu posicionamento interessante para nós, membros da sociedade, resolvi compartilhar.

Cid Ferreira
Presidente

Carta recebida do aposentado José Valentim Zillo, uma carta muito coerente sobre a Previdência Social. Por achar seu posicionamento interessante para nós, membros da sociedade, resolvi compartilhar.

Jundiaí, 03 de março de 2017

À Diretoria da Associação dos Aposentados de Campinas e Região Campinas-SP

Prezados senhores:

Para conseguir aprovar sua proposta de reforma da Previdência Social, o Governo usa de chantagem, quando afirma que, sem as mudanças, não poderá continuar pagando os benefícios, ou terá que aumentar os impostos.

A tática do governo é bem clara, como os brasileiros não aceitam mais aumentos de impostos ele usa uma via indireta, aumentando drasticamente o tempo de contribuição e diminuindo o valor dos benefícios, para que possa desviar recursos muito maiores para outras finalidades, através da DRU-Desvinculação de Receitas da União, que usurpa 30%, sim, é isto mesmo, trinta por cento de todos os recursos que deveriam ser usados apenas para financiar a Seguridade Social, isto é, Assistência Social, Previdência e Saúde.

O governo exagera nas propostas de reforma da Previdência, para usar isto como moeda de troca, cedendo depois em alguma coisa, passando a imagem de bonzinho e de que não é intransigente, mas com certeza não vai ceder na proposta de implantar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

O jornalista Murilo Ramos, revista Época informou, recentemente, que os deputados federais Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, e Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, procuram o presidente Michel Temer para solicitar ação da Advocacia Geral da União para impedir a ANFIP de continuar divulgando informações que mostram que a Previdência Social não é deficitária.

Por que será que eles não querem a divulgação de tais informações?

A pretendida reforma da previdência vai procurar muitas alterações nas leis, inclusive na Constituição Federal, e, neste caso, o governo vai precisar do voto de 342 deputados e de 54 senadores, no mínimo, sendo que o assunto é complexo, as informações que o governo fornece não são confiáveis, e as entidades que defendem dos trabalhadores e os aposentados deveriam ter a oportunidade de participar de todos os debates e ter na mídia o mesmo espaço que tem o governo.

A quem interessa tanta pressa?

A ANIFIP foi fundada em 1950, e a Fundação ANFIP em 1991, por fiscais previdenciários, são entidades idôneas, sem qualquer ligação com partidos políticos, acompanham todas as questões ligadas à previdência social pública desde que foram fundadas e são referência nacional para o tema.

A proposta mais parece um saco de maldades, pois entre outras coisas, pretende elevar para 70 anos a idade mínima para obter um BPC- Benefício de Prestação Continuada, no valor, por enquanto, de um salário mínimo mensal, em um país que maltrata e despreza seus idosos.

Também podemos destacar das propostas, aquela que, se aprovada, fará com que um trabalhador pobre tenha que contribuir por muito mais tempo para aposentar e receber um benefício no valor de um salário mínimo mensal, ou menos, pois o governo cogita igualmente de desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo. Com isto pretende ainda dificultar o retorno do trabalhador à ativa, o que ocorre na maioria das vezes por necessidade, visto que o valor da aposentadoria é quase sempre irrisório, diminuindo assim os índices de desemprego, impedindo na prática a desaposentação e pagando benefícios por um tempo muito menor.

Um dos muitos efeitos colaterais maléficos da referida reforma será gerar ainda mais desconfiança e insegurança, pois os contribuintes convivem com constantes mudanças, como a  criação do nefasto Fator Previdenciário, que impõe grave diminuição no valor dos benefícios, e mudanças mais recentes, como a fórmula 85/95 e a Fórmula 90/100, que são suficientes para solucionar quaisquer dos alegados problemas, desde que a gestão da Previdência seja feita por funcionários de carreira, sem qualquer interferência político/partidária, e sem desvios de verbas.

Devem estar muito felizes os gestores dos fundos de previdência privada, pois junto com o governo, serão os grandes beneficiados se as reformas forem aprovadas como estão sendo propostas.

Os grandes prejudicados, como sempre, sabemos quem serão.

A quase destruição da Petrobrás, os rombos financeiros gigantescos ocorridos nos fundos de pensão das empresas estatais, as irregularidades ocorridas no Bolsa Família, Minha Casa-Minha Vida, FIES, o recente escândalo da transferência de patrimônio público bilionário para as empresas de telecomunicação, a Lava Jato, obras públicas que nunca acabam, como a Ferrovia Transnordestina, a Ferrovia Norte-Sul, Transposição das Águas do Rio São Francisco, e outros infindáveis casos de desperdício de dinheiro público, mostram que os sucessivos governos são péssimos administradores, o que evidencia a urgente necessidade de proibir o aparelhamento político/ partidário da gestão pública e endurecer a punição aos infratores.

Sim, de fato é utópico, pois a Câmara Federal, agindo em causa própria, desfigurou o projeto de iniciativa popular que estabeleceria as 10 Medidas Contra a Corrupção, sendo que a possibilidade de prisão em segunda instância vive dias incertos, pois poderá mudar com a nomeação do novo ministro do STF. A isto podemos acrescentar que os nossos tribunais, com raras exceções, são demasiadamente tolerantes com os gestores públicos.

Que país é esse, em que estão combinadas a possibilidade de recursos legais ilimitados com a prescrição de prazos? É o paraíso da impunidade, que enriquece as grandes bancas de advocacia e perpetua as injustiças!

Nada a esperar de melhor dos atuais e futuros parlamentares que, com a atual legislação eleitoral, tem a certeza de se reelegerem quantas vezes quiserem e continuarem legislando em causa própria, com raras exceções.

Destaquemos, porém, algumas questões que podem contribuir para um debate sério e isento da reforma da previdência: com 12 milhões de desempregados e a brutal recessão econômica que estamos vivendo, é natural que ocorra expressiva diminuição na arrecadação das contribuições e dos impostos que sustentam a Seguridade Social, o que poderia ser perfeitamente amenizado, até a retomada do desenvolvimento econômico, com uma gestão previdente, eficiente e eficaz, sem desvios de verbas.

Reforma justa seria aquela que abrangesse todos os cidadãos, incluindo servidores públicos, militares, políticos e trabalhadores em geral, garantindo os direitos inerentes ao exercício de determinadas profissões, sem privilégios, que fosse baseada nos fatores idade/tempo de contribuição, e que garantisse, ao longo do tempo, o poder aquisitivo dos benefícios.

Recursos da Seguridade Social deveriam ser intocáveis e o seu desvio, sob qualquer pretexto, deveria ser considerado pedalada fiscal e punindo como crime de responsabilidade.

Sujeita à mesma punição deveria ser o aparelhamento político/partidário dos órgãos públicos, as isenções e renúncias fiscais indevidas, bem como a omissão na cobrança das dívidas dos contribuintes e da sonegação, por parte dos governos municipais, estaduais e federal, do pagamento das contribuições previdenciárias patronais.

Também seria indispensável a adoção, nos três níveis de governo, de mecanismos eficientes e eficazes de combate às fraudes e à concessão de benefícios indevidos.

Não nos iludamos: a reforma será feita conforme o governo pretende pois ele conta com a convivência da maioria pois ele conta com a convivência da maioria dos parlamentares, com o poder das verbas publicitárias e com a omissão da maioria dos cidadãos, que reclamam, reclamam, reclamam, mas continuam deitados em berço esplêndido!

Resta-nos, pois, tentar diminuir os seus impactos negativos, mas para isto a participação da mídia e dos cidadãos é importantíssima, na medida em que pode fazer com que a verdade se estabeleça, sendo que já é tempo de os fornecedores de opinião refletirem sobre tudo isto e ajudarem a viabilizar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, em que o povo terá a oportunidade de exercer o seu poder.

Em anexo, segue cópia dos estudos realizados pela ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, na qual participam antigos fiscais previdenciários, com profundo conhecimento à respeito de Previdência Social Pública e que, com informações sérias, honestas e isentas, desmascaram o falso déficit previdenciário e mostram que são necessárias poucas mudanças nas normas e muitas na gestão da Seguridade Social.

 

            Grato pela atenção

            Atenciosamente.

            José Valentim Zillo

           RG 6.599.479.6-SSP-SP

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